MICROEMPREENDEDORISMO EM RONDÔNIA: alta de empregos mascara problemas com precarização
Estado aparece em primeiro lugar do Brasil com menor taxa de pessoas desempregadas
Por Andressa Vassilakis e Raimundo Oliveira Filho
O microempreendedorismo individual (MEI) foi apresentado pela Lei n° 128/2008 como uma alternativa para muitos brasileiros que desejam iniciar seus negócios e escapar do desemprego. Dentro do contexto nacional, Rondônia é o estado que possui a menor taxa de desemprego (2,4%), segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). À primeira vista, pode parecer uma informação agradável, motivo de orgulho para os rondonienses, mas a situação não é exatamente o que parece.
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Em Porto Velho, essa realidade também se faz presente. Embora sejam fomentadores da economia local, os microempreendedores individuais (MEIs) enfrentam uma série de desafios e problemas, como precarização do trabalho e diminuição de direitos trabalhistas. A taxa de desemprego na cidade está diretamente ligada às barreiras causadas pelo mercado de trabalho tradicional, segundo o economista Jonas Cardoso.
Porto Velho tem um dos menores índices de desemprego do Brasil. Isso é reflexo da grande informalização da mão de obra na cidade. Muitos acabam optando por ser MEI até por exigência de nota por parte dos clientes. Esta opção está intrinsecamente relacionada com a falta de vagas no mercado formal, fazendo com que muitos optem por atividades informais ou se tornarem MEI”, afirmou Cardoso.
É o caso de Wagner Zambom, de 43 anos, que empreende há 10 anos, é MEI há 4 anos e vende quiches de diversos sabores, além de bolos decorados e regionais. O profissional relatou que os motivos que levaram ao seu interesse em começar no setor foram a autonomia e flexibilidade no tempo.
“Os principais motivos que me levaram a ser microempreendedor foram a autonomia e a flexibilidade no tempo, que me possibilitaram uma oportunidade de trabalhar em horários flexíveis e uma autonomia financeira em não depender de terceiros ou de uma empresa para poder adquirir uma renda”, comentou.
Apesar dos problemas inerentes ao modelo de negócio, o MEI foi uma saída para formalização do trabalho para Aislan Braian, de 30 anos. O empreendedor trabalha no ramo de alimentos há 2 anos, sendo 1 ano e 4 meses como MEI. O vendedor de brownies saborizados e cookies recheados declara que sua ideia em iniciar no ramo foi baseada em uma pesquisa de mercado.
“Eu percebi que não havia brownies dos sabores na qual eu trabalho e ao longo do tempo percebi que as empresas que vendiam cookies recheados apenas trabalhavam com sabores comuns, nada diferente, com isso eu resolvi trazer algo diferente para o mercado”, declarou Aislan.
PROBLEMAS DO MEI
O microempreendedorismo é tendência em Rondônia, mas o cenário não é apenas de sucesso e crescimento. Por trás das histórias dos empreendedores, muitas vezes existem problemas graves, falta de direitos e precarização do trabalho informal.
“Muitas empresas estão praticando o que é chamado de pejotização, ou seja, fazem uma terceirização disfarçada, na qual contratam MEI para fazer tarefas rotineiras da empresa que deveria ser feita por trabalhador celetista. Nesse caso, há um prejuízo enorme para o MEI por receber um pagamento pelo seu trabalho no mesmo patamar de um trabalhador assalariado e ainda não poder contar com direitos trabalhistas”, explicou o economista Jonas Cardoso.
Os donos de negócios se dividem em dois tipos: empregadores e trabalhadores por conta própria. Os primeiros são os que estão à frente de um empreendimento, com ou sem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e contam com a ajuda de empregados. Já os trabalhadores por conta própria são os que possuem empreendimentos, com ou sem CNPJ, e não possuem empregados. A mesma pesquisa do IBGE informa que Rondônia possui a maior concentração de pessoas trabalhando por contra própria no país (37,8%).
A alta concentração de trabalhadores por conta própria no estado destaca a importância do governo fornecer apoio aos MEIs. Esse apoio adequado, por meio de políticas e programas direcionados aos pequenos empreendedores, pode não apenas fortalecer suas atividades e impulsionar o desenvolvimento econômico regional, promovendo a melhoria das condições de trabalho para os trabalhadores por conta própria.
É notório que as realidades são diferentes para cada empreendedor. Enquanto Aislan afirma não receber nenhum suporte ou capacitação do governo e entidades locais voltadas aos MEIs, Wagner alega que tanto o governo quanto a prefeitura oferecem cursos, palestras e suporte técnico.
Enquanto oferece oportunidades, como possibilidade de formalização do seu trabalho, inclusive para fins de aposentadoria, o microempreendedorismo também apresenta desafios significativos, desde a falta de capacitação ofertada aos empreendedores até a precarização do trabalho. É essencial que o governo, prefeitura, as instituições e a sociedade como um todo reconheçam esses problemas e trabalhem em conjunto para encontrar soluções que permitam aos microempreendedores não apenas sobreviver, mas prosperar em seus negócios de forma justa e sustentável.
PROMESSA PARA O MICROEMPREENDEDOR
Instituído em 2008, pela Lei Complementar nº 128/2008, conhecida por Lei do MEI, o modelo é uma alternativa para quem busca uma oportunidade de negócio próprio ou atua de maneira informal. A legislação apresenta o MEI como uma forma simples e acessível de formalizar pequenos negócios, oferecendo vantagens aos empreendedores. Esse modelo gera críticas, pois a prática da pejotização acaba reduzindo direitos trabalhistas e previdenciários, causando prejuízos para todos.
A ausência de alguns direitos básicos deixa os trabalhadores vulneráveis, o que é um aspecto preocupante. A falta de garantia de certos direitos fundamentais deixa os trabalhadores em uma posição de extrema vulnerabilidade, uma situação que merece uma atenção especial. Quando esses direitos essenciais são ausentes ou inadequadamente protegidos, os trabalhadores enfrentam uma série de desafios que podem comprometer sua dignidade e bem-estar.
É crucial reconhecer a importância de garantir direitos básicos aos trabalhadores, não apenas como uma questão de justiça social, mas também como uma medida para promover a estabilidade econômica e social de uma sociedade. A proteção adequada dos direitos dos trabalhadores beneficia os indivíduos, além de contribuir para o fortalecimento de comunidades e da economia como um todo.
